1995-02-09 - PORTARIA 6/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 30/94, de 21 de Julho, que aprova o calendário venatório da ilha Terceira.

1995-01-05 - Portaria 6/95 - Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

FIXA AS TARIFAS A APLICAR NAS INSPECÇÕES E REINSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS AS SEGUINTES CATEGORIAS DE VEÍCULOS: LIGEIROS, PESADOS, E REBOQUES E SEMI-REBOQUES COM PESO BRUTO SUPERIOR A 3500 KG.